Termos de Uso – EdocBR Título

Bem-vindo(a) ao EdocBR Título.
Ao acessar ou utilizar este site, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de adquirir qualquer material ou utilizar nossos serviços.

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1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site EdocBR Título, que disponibiliza materiais digitais de caráter informativo e educativo, como guias e e-books, com orientações gerais sobre regularização e solicitação de documentos públicos por meios oficiais.

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2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

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3. Serviços Oferecidos

O EdocBR Título fornece exclusivamente conteúdos digitais educativos e informativos.

• O material adquirido é entregue em formato digital, por e-mail, após a confirmação do pagamento;
• Os conteúdos servem como orientação geral e não substituem atendimento presencial ou análise individual por órgãos oficiais;
• O EdocBR Título não emite, não intermedeia e não substitui a emissão de documentos oficiais.

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4. Pagamento e Entrega

• Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas seguras;
• Após a confirmação, o material digital é enviado automaticamente ao e-mail informado;
• É responsabilidade do usuário fornecer dados corretos no momento da compra.

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5. Responsabilidade do Usuário

• Utilizar o conteúdo de forma lícita e responsável;
• Não reproduzir, revender ou distribuir o material sem autorização;
• Seguir as orientações apresentadas de acordo com a legislação vigente;
• Reconhecer que os resultados dependem de fatores externos e pessoais.

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6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido por direitos autorais e pertence ao EdocBR Título. É vedada a reprodução ou uso indevido sem autorização expressa.

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7. Limitação de Responsabilidade

O EdocBR Título não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo adquirido, nem por alterações de procedimentos, exigências ou prazos definidos por órgãos públicos.

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8. Política de Reembolso

É assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

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10. Foro e Legislação

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias.

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